Aprovada tributação de fundos exclusivos e ‘offshores’; texto vai à sanção
Plenário aprova projeto de lei que modifica Imposto de Renda sobre fundos de investimentos e renda no exterior. O PL 4.173/2023, apreciado em regime de urgência, segue para sanção presidencial. O texto, baseado no relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propõe mudanças significativas no tratamento tributário de fundos exclusivos e investimentos em offshores, alterando leis, incluindo o Código Civil. Uma análise aprofundada sobre as implicações dessa aprovação no cenário financeiro nacional.
Tributação dos fundos
Na proposta, a tributação dos fundos passa por alterações na Câmara, incorporando texto da MP 1.184/2023.
A alíquota de 10% proposta pelo governo para quem antecipar a atualização do valor dos rendimentos acumulados até 2023 foi baixada para 8%. Já a alíquota linear de 15% sobre os rendimentos aprovada na Câmara se contrapõe à alíquota progressiva de 0% a 22,5% proposta inicialmente pela Presidência da República.
Contribuintes precisarão declarar separadamente rendimentos no exterior. O projeto impacta a arrecadação inicialmente prevista, em meio ao desafio do governo de alcançar R$ 168 bilhões para zerar o déficit primário em 2024, com foco na tributação dos super-ricos.
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